"Art. 8º Fica permitido a realização de eventos culturais em estabelecimentos comerciais, mediante prévia solicitação de alvará especial, devendo ser seguidas as seguintes medidas de prevenção ao contágio e disseminação da Covid-19:  (Revogado pela Decreto Executivo nº 565, de 2021)

I - realizar o controle de acesso de público,  sendo permitido acesso de até 60% da capacidade prevista no AVCB;  (Revogado pela Decreto Executivo nº 565, de 2021)

II - as pessoas deverão estar acomodadas em mesas e sentadas, sendo proibido a permanência e consumo de alimentos em pé nos locais, ou em situações que possam favorecer aglomeração; as mesas devem ser posicionadas respeitando o distanciamento mínimo entre os assentos de cada mesa de 1,5 metros; devem ser mantidas a distância mínima segura entre pessoas, mudando a disposição de mobiliário ou alternando assentos, demarcando lugares que precisarão ficar vazios, e considerando não somente o distanciamento lateral, mas também o distanciamento entre pessoas em diferentes fileiras; e, devem se sinalizar filas e locais suscetíveis a concentração de pessoas;  (Revogado pela Decreto Executivo nº 565, de 2021)

III - horário de funcionamento deve respeitar o intervalo permitido, no período de quarentena - entre 6h e 23h;  (Revogado pela Decreto Executivo nº 565, de 2021)

IV - proibida a participação do público nos palcos durante as apresentações, bem como fotos com artistas;  (Revogado pela Decreto Executivo nº 565, de 2021)

V - adotar todas as demais medidas de higiene e barreiras sanitárias previstas em protocolos sanitários aplicáveis à situação.  (Revogado pela Decreto Executivo nº 565, de 2021)

Parágrafo único. Ficam expressamente proibidas a realização de eventos culturais que contemplem pistas de dança e outras atividades que possam gerar aglomeração e dificultar o cumprimento das medidas de distanciamento social.   (Revogado pela Decreto Executivo nº 565, de 2021)" (NR)